O SINASEFE frente às eleições: uma reflexão

 

                                                            


Estamos em período eleitoral e ainda carregamos conosco sequelas da triste experiência recente de um governo de extrema-direita (2019-2022). Diante de tal cenário, vários setores do SINASEFE colocam como prioridade de luta neste momento a derrota da extrema-direita nas urnas e que, portanto, nosso sindicato deveria defender o voto em Lula já no primeiro turno. 

Porém, é importante lembrar que uma derrota eleitoral da extrema-direita não implica necessariamente a eleição de um governo favorável à classe trabalhadora. Por exemplo, levar um soco na boca é pior do que levar uma palmada na mão e, nem por isso, um castigo físico “leve” é algo bom.

É preciso, também, refletir sobre as consequências de um sindicato apoiar Lula no primeiro turno, seja por aproximação ideológica, seja por temer um “mal maior”, além de debater a respeito de qual deveria ser o posicionamento do SINASEFE nesta e em futuras eleições presidenciais.

Para isso, vale relembrar alguns fatos a respeito da última greve dos servidores da educação federal, em 2024. Essa greve, que durou quase 90 dias, teve como principais reivindicações o reajuste salarial, a derrubada do Novo Ensino Médio e a ampliação do investimento na Educação. Durante a negociação, o Governo Lula teve uma postura inflexível, principalmente em relação ao reajuste salarial para aquele ano: 0 (zero) %. Uma pergunta pouco feita pelos dirigentes sindicais à época foi: “por que um governo supostamente preocupado com a Educação fez uma proposta inegociável de reajuste 0%?”.

A resposta parece clara, embora o tema foi pouquíssimo discutido ou falado entre os apoiadores do governo dentro e fora do sindicato: o Arcabouço Fiscal.

O Arcabouço Fiscal, nada mais do que um novo teto de gastos, foi, está sendo e será o balizador do governo Lula enquanto este for presidente, apesar das promessas de campanha de Lula em 2022 de acabar com a austeridade fiscal em seu terceiro mandato. Diversos economistas (mesmo os ortodoxos) já denunciam que o Arcabouço Fiscal é, na prática, incompatível com os pisos constitucionais da saúde e da educação. Isto é, ou há alguma alteração (ou até mesmo a derrubada) do Arcabouço Fiscal, ou os pisos constitucionais serão “flexibilizados” (expressão que tenta suavizar o processo de destruição destes direitos). 

Além disso, já foi anunciado pelo atual Ministro da Fazenda Dario Durigan (ex-diretor da META) que não haverá reajuste acima da inflação em 2027 e que o Governo irá “rever” os pisos constitucionais de saúde e educação. Ou seja, o Governo Lula 4 tem deixado explícito que será ainda mais neoliberal do que o atual.

Em relação aos servidores públicos da educação federal, o fato de o governo ter imposto um rebaixado acordo de greve em 2024, não cumprir integralmente esse acordo até agora, e ainda anunciar ataques claros à educação a partir de 2027 deveria ser argumento suficiente para convencer qualquer trabalhador de que um apoio crítico ao Governo Lula é uma carta branca para que não sejam atendidas quaisquer futuras reivindicações da nossa categoria.

Além disso, assinar essa carta branca poderá trazer ainda mais desmobilização sindical, dificultando a organização e adesão da base a futuros movimentos paredistas. Afinal, qual motivação um servidor terá para fazer uma dura e desgastante greve? Outro reajuste zero? Outro acordo com alto risco de não cumprimento?

Se, em 2024, quando ainda estavam vigentes várias promessas por parte do Governo Lula 3 de combate ao neoliberalismo (ainda que praticamente nenhuma tenha sido cumprida), a postura do Governo foi intransigente com nossa categoria, o que nos levaria a crer que agora, em 2027 (em que o programa prometido abertamente é um Arcabouço Fiscal ainda mais “duro”), haverá uma postura mais à esquerda por parte do Governo Lula 4, capaz de atender de fato às demandas da educação?

Com isso, é importante deixar claro que não estamos defendendo aqui (em hipótese alguma) o retorno da extrema-direita. Nossa conclusão é a de que, em que pese a importância de derrotar a extrema-direita (não apenas nas urnas, mas também nas ruas), simplesmente não faz sentido estratégico nosso sindicato apoiar acriticamente este governo. 

Assim, defendemos que o sindicato mantenha, nesta e em futuras eleições, uma posição de independência, e que use esta posição para construir um movimento de luta, que é a base para conseguir as reivindicações de nossa categoria.

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