REVISÃO DAS PORTARIAS 54 E 109: PRECISAMOS DISCUTIR E ORGANIZAR A RESISTÊNCIA
A Reitoria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) publicou portarias, instituindo dois Grupos de Trabalho (GTs), para revisar importantes normas que regulamentam aspectos da vida funcional dos servidores da instituição.
Um dos grupos de trabalho será responsável pela revisão da Resolução IFSP nº 54/2019, que estabelece regras para a chamada autocapacitação dos servidores técnico-administrativos em educação (TAEs), permitindo, conforme os critérios estabelecidos pela norma, a utilização de parte da jornada de trabalho para a realização de cursos de qualificação profissional.
O segundo grupo de trabalho terá como objeto a revisão da Resolução IFSP nº 109/2015, que regulamenta as atribuições das atividades docentes e estabelece parâmetros para a organização e o registro do trabalho dos professores, incluindo o Plano Individual de Trabalho (PIT) e o Relatório Individual de Trabalho (RIT).
Embora os dois processos de revisão sejam distintos, eles podem produzir impactos significativos na organização do trabalho no IFSP. Dependendo das alterações que vierem a ser propostas e aprovadas, a revisão da norma que regulamenta as atividades docentes poderá resultar em pioras na distribuição da carga horária dos professores, inclusive com a possibilidade de aumento do número de aulas atribuídas aos docentes. Da mesma forma, alterações na norma de autocapacitação dos TAEs poderão prejudicar os critérios e as condições para a utilização da jornada de trabalho destinada à qualificação, podendo resultar em uma diminuição das possibilidades de afastamento ou liberação para capacitação.
Por isso, a discussão sobre essas revisões é de interesse de toda a comunidade do IFSP. É fundamental que os servidores acompanhem os trabalhos dos dois GTs, participem ativamente do debate sobre as propostas que serão apresentadas e pressionem o próprio sindicato para atuar como barreira frente a estes ataques às nossas carreiras.
Sobre a Resolução IFSP nº 54/2019, as perspectivas não são boas. Citando apenas um exemplo, conforme a minuta já elaborada pela Reitoria, o servidor matriculado em curso de especialização, que antes conseguiria destinar à qualificação exatas 12 horas, poderá, se aprovada a proposta, dedicar aos estudos até 16 horas da jornada de 40 horas semanais. A mudança traz uma armadilha, pois "até 16 horas" significa que, a depender da vontade da chefia, o tempo reservado à qualificação pode ser inferior às 12 horas que atualmente são garantidas. A minuta também não mais permite que o servidor obtenha a redução de carga horária ou o afastamento para dedicar-se a um curso do mesmo nível educacional já atingido pelo trabalhador, fazendo estagnar o seu desenvolvimento acadêmico. O cenário se torna ainda mais preocupante, quando notamos que reduzir os direitos dos servidores técnicos-administrativos foi uma decisão espontânea da Reitoria, pois não há conhecimento de lei ou pressão externa que tenha motivado a produção da minuta.
Diante das propostas que precarizam as condições de trabalho dos servidores, com aumento da sobrecarga dos docentes e restrição significativa das possibilidades de capacitação dos TAEs, o SINASEFE deverá estar preparado para discutir e construir, junto à sua base, formas de mobilização e enfrentamento, inclusive com chamado à greve.
Para que esse processo seja construído de forma democrática e com participação efetiva da base, é necessário que sejam convocadas assembleias nos campi, possibilitando que os servidores conheçam as propostas, discutam seus possíveis impactos, apresentem suas posições e deliberem sobre os encaminhamentos a serem adotados.
A revisão dessas normas não deve ser tratada apenas como uma questão administrativa. Trata-se de um debate sobre condições de trabalho, valorização profissional, formação dos servidores e qualidade do serviço público oferecido pelo IFSP. Ainda além: as pioras das condições de trabalho no IFSP condizem com o projeto suprapartidário do desmonte do estado social e do serviço público funcional do Brasil “celeiro do mundo”, levado a cabo nos últimos 40 anos. Por isso, é importante que a categoria esteja informada, organizada e preparada para participar das discussões e, se necessário, construir coletivamente as formas de mobilização adequadas (incluindo a greve!) para defender seus direitos e condições de trabalho.

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