Vozes da Base Sinasefe

 No dia 6 de novembro, o plenário do STF autorizou a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos. Assim, o Poder Público poderá contratar funcionários também pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não apenas pelo Regime Jurídico Único (RJU). Na prática, isso representa o fim da estabilidade para os novos servidores. Para os atuais servidores, já concursados, apesar de a estabilidade estar mantida, isso deve dificultar futuras mobilizações para reposições salariais e outras conquistas, já que regimes jurídicos diferenciados vão segmentar a luta dos servidores. Além disso, vale ressaltar que a estabilidade do servidor público é uma ferramenta para garantir o serviço ao público, e não a interesses particulares, a partir da impessoalidade. Sem a estabilidade, poderemos ver a qualidade dos serviços públicos diminuir, pois os servidores ficarão vulneráveis a retaliações de superiores por questões políticas, ideológicas ou pessoais. O próprio combate à corrupçã...

  Dia 15 de novembro será o 1º Dia Unificado de Luta pelo Fim da Escala 6x1 . Em São Paulo, o ato está previsto para acontecer na Avenida Paulista. Esse ato está sendo organizado por uma série de movimentos sociais, em especial o Movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), que tem pautado esse debate desde que organizou, em setembro de 2023, uma petição pública pedindo ao Congresso o fim da escala 6x1 (que já conta com mais de 1.800.000 assinaturas). Nas últimas semanas, a partir da mobilização do VAT, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. Porém, para que o texto da deputada se torne oficialmente uma PEC a ser tramitada na Câmara, ela precisa reunir as assinaturas de, no mínimo, um terço dos deputados (171 dos 513). Até a noite do dia 11 de novembro, 132 deputados já haviam assinado o docum...

Nos dias 1 e 2 de novembro, ocorreu, de forma híbrida, a 198ª Plena do SINASEFE. A Plena é um evento no qual se reúnem a Direção Nacional do sindicato, além de dois delegados eleitos pela base para representar cada seção e observadores que podem se inscrever para participar, porém sem direito a voto. A pauta prevista para a 198ª Plena era: discussão e deliberação sobre a Regulamentação da Atividade Docente (RAD); encaminhamentos para Grupos de Trabalho do PCCTAE; análise de conjuntura e calendário de lutas. No primeiro dia da Plena, no qual foram realizados informes das seções, já foi possível sentir um clima de desmobilização na fala de alguns delegados e membros da Direção Nacional. Apesar de a 197ª Plena ter tido como encaminhamento a construção de uma paralisação em novembro e a consulta às bases em relação a uma retomada do estado de greve (a DN inclusive fez um ofício orientando as seções sindicais a respeito dessa pauta), pudemos observar alguns delegados focando seus informes ...