Carta aberta ao SINSASEFE-SP

 Contribuições para qualificar o debate eleitoral:  Quatro perguntas para as chapas

As eleições para  compor a nova coordenação do SINASEFE-SP estão se aproximando e nós do coletivo Vozes da Base sentimos a necessidade  de que este momento de disputa sirva, além do óbvio propósito de escolher a próxima direção estadual, também para ampliar o debate sobre o rumo do nosso sindicato. Assim, pensamos nesta carta aberta às duas chapas em competição, como uma forma de contribuir com o debate em torno do grande tema “O que fazer (no Sinasefe-SP)?”

1. Arcabouço Fiscal

Desde a aprovação do Arcabouço Fiscal, sob o impulso decisivo do governo em 2023, já tivemos um grande acúmulo de análises. Em síntese, há uma “leve” flexibilização do teto de gastos imposto pelo golpista Temer, mas a ideia básica é a mesma: estrangular a capacidade de gastos do estado com tudo (saúde, educação, pesquisa, transporte, infraestrutura, etc.), menos com os juros. Estes podem correr soltos,  impulsionados também pela vergonhosa taxa Selic de 15%, mantida pelo atual chefe lulista do Banco Central, Gabriel Gallipolo, garantindo, assim, rendas financeiras fabulosas a bancos e grandes investidores (leia-se: capitalistas). O próprio Haddad, pai do arcabouço, numa entrevista com a grande mídia, batizou sua criação de “novo teto de gastos”. Os cortes e a falta de investimento que temos visto desde sua aprovação não deixam dúvidas: limitação no aumento do salário mínimo de acordo com o teto; cortes múltiplos em benefícios, como o BPC e o seguro defeso; 3 anos de congelamento no Bolsa Família - são só alguns exemplos, entre tantos outros. No caso específico da nossa categoria, podemos citar duas provas cabais da perniciosidade do arcabouço também para a educação federal:  vimos a estagnação dos investimentos em IFs e UFs e - último escândalo! - assistimos à redução de 13 bilhões do piso constitucional da educação, através da manobra contábil de considerar o Pé-de-Meia como parte dos gastos com a área (e não como política social).

Assim, perguntamos: “Como as chapas se posicionam perante o arcabouço fiscal? Consideram a sua derrubada uma luta fundamental?” E, ainda: “Como pretendem, concretamente, atuar para tanto?”

2. Independência de classe

As ideias de independência e radicalidade são genéricas e amplas, tornando simples e barato a qualquer um identificar-se com elas. Vamos tentar qualificá-las um pouco mais: nós pensamos que “sindicato independente” seja uma referência a dois aspectos da luta - a independência frente aos governos e a independência do projeto sindical frente a outros interesses (projetos pessoais ou político-partidários).
O segundo ponto faz referência ao fato de atuar no sindicato de maneira genuína, lutando e perseguindo objetivos pelo bem da nossa categoria em particular e, no geral, da classe trabalhadora, sem subordiná-los a projetos de carreira pessoal, nem a interesses espúrios. Assim, usar a atuação sindical como trampolim para ganhar outros cargos, dentro e fora do IF, representa uma prática lamentável, que empobrece e enfraquece a nossa luta e as nossas reivindicações. Por outro lado, sujeitar a atuação sindical a interesses políticos particulares (interesses do partido, da corrente), mais uma vez, pode enfraquecer a nossa luta. Em quantas ocasiões já  ouvimos “Eu não estava de acordo, mas não pude criticar, porque o meu partido tinha uma linha diferente” ou “Eu não estava de acordo com o dirigente X, mas éramos do mesmo partido e tive que ficar calado”?
Mas a pior falta de independência é aquela perante o governo. Antes que alguém comece a tagarelar  “golpismo” e “quintas colunas do bolsonarismo”, vamos limpar a mesa: é óbvio que lutar contra o governo Lula, tendo um mínimo de liberdades democráticas, é infinitamente melhor que lutar contra o governo autoritário e golpista de Bolsonaro. A questão é outra: um sindicato eficaz deve ser autônomo frente ao governo, a fim de melhor realizar o seu propósito, sendo isso verdade independentemente do tipo de governança.  Hiperbolicamente, se tivéssemos Che Guevara redivivo presidente de um governo revolucionário da “Patria Grande Latino Americana”, autonomia ainda seria uma reivindicação - imaginem frente a um governo de frente ampla, muito longe de ser “de esquerda”, que adota concretamente medidas contrárias aos interesses do povo ou se omite perante elas! Sem esta independência real, a ação do sindicato é enfraquecida, uma vez que, diante do acirramento da disputa, o poder pode contar com a grande benevolência dos dirigentes sindicais, que, como vimos na greve de 2024, entre radicalizar a luta e defender o governo, escolheram, de várias formas, a segunda opção. 
À luz disso, perguntamos portanto: “Vocês reivindicam um sindicato com independência de classe frente ao governo? Ou seja, concordam que a defesa da classe é prioritária à defesa do governo?” E ainda: “Concretamente, como vão realizar tal independência?”  

3. Mobilizações 
Entendemos que negociar nas mesas em Brasília, gerir o dia a dia da administração sindical, articular alianças com outros movimentos, negociar planos de saúde são todas tarefas necessárias dentro de um sindicato. Entendemos também que a tarefa mais importante é fomentar e articular a mobilização, que é o meio principal para cumprirmos o nosso fim - a defesa da classe. E, de fato, não há chapa ou coletivo que não se apresente como “de luta” - novamente, um termo genérico, que precisa ser qualificado e ajustado na prática sindical.
Mas, falando em prática sindical, já sentimos, nos últimos anos, um misto de sentimentos contraditórios partindo das direções: o medo misturado à depressão (“a conjuntura não permite”, “não é o momento”, “vai dar errado”, “não temos forças”); a hipocrisia revelada no apoio teórico a pautas, porém  desacompanhado de ações em seu benefício; e, sobretudo, um duplo padrão. Quando a pauta é de interesse das chefias, há uma conclamação imediata e direta a seu favor; do contrário, ainda que se trate de temas de suma importância à classe trabalhadora, é sempre uma inércia, um “aguardar o movimento da base”. Quantas manifestações, quantas paralisações, de fato, contaram com o suporte ativo das coordenações?
Talvez o exemplo mais explícito desta dinâmica - intrinsecamente misturada com alguma forma de governismo - é o caso da campanha “Fora Campos Neto”. Aderindo a uma agenda proposta pelo próprio governo, o sindicato se posicionou contra a política de juros altos, mantida pelo então presidente bolsonarista do Banco Central. Os campi chegaram, inclusive, a receber faixas de  “Fora Campos Neto!” impressas pelo sindicato. Tratou-se de uma iniciativa legítima e justa! Mas, após a nomeação do lulista Gallipolo, que aumentou ainda mais a taxa de juros,  não tivemos a mesma solércia de receber a nova faixa “Fora Gallipolo!”.
Diante disso, julgamos necessárias as perguntas: “Entendem que a prioridade do sindicato é politizar e mobilizar as bases, bem como fomentar a luta?” e “Como, de fato, pretendem fazer isso?”

4. Opressões 
O IF se caracteriza cada ano mais por uma toxicidade nas relações pessoais de seu interior: casos de assédio (trabalhista ou sexual), desprezo das necessidades específicas dos trabalhadores, pulsões autoritária de chefinhos e chefões, clientelismo descarado - os cargos presenteando os apoiadores do atual reitor são, politicamente, escandalosos. Sentimos que, nos últimos tempos, tivemos alguns avanços nesse sentido: criação de novas pastas na coordenação, promoção de campanhas de sensibilização e encontros setoriais. Tudo de extrema importância e necessidade, mas nos parece que ainda falta enfrentar “o não dito”: o que fazer com “companheiros” que participam das opressões? Cada vez que o tema é levantado, sentimos constrangimentos generalizados e uma tendência à defesa corporativa. Deixando nítido que não queremos nem processos sumários e nem caça às bruxas, entendemos que o sindicato deva reconhecer  estes problemas em voz alta e começar a desenvolver atuações para além das necessárias atividades de formação e sensibilização.

Por isso, perguntamos: “Reconhecem que as opressões (sexistas, classistas, racistas, capacitistas, etc.) são uma praga nos IFs e que, infelizmente, estão presentes também entre os sindicalizados?” e, sobretudo, “Como pretendem combatê-las para além das atividades de formação? ”  

Acreditamos que são de extrema relevância para todos os trabalhadores e trabalhadoras do IFSP e, em especial, ao grupo de sindicalizados, entender o posicionamento das duas chapas diante das questões aqui levantadas e, sobretudo, conhecer as propostas que efetivarão a atuação do sindicato nos temas abordados. Assim, aguardamos as respostas.

Coletivo Vozes da Base