Projeto do Governo Federal pode inviabilizar greve de servidores públicos

O governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste primeiro semestre, um projeto de lei que regulamenta o direito à greve e à negociação coletiva dos servidores públicos, de acordo com reportagem do portal Metrópoles. A medida, negociada com centrais sindicais, ficou para 2025, após ter o envio adiado no ano passado.

O texto trata da implementação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos sindicais a trabalhadores da administração pública — incluindo a prerrogativa de cruzar os braços. O Brasil é signatário da convenção desde 2010, mas ainda não a incorporou plenamente à legislação.

Entre os pontos centrais do texto, está a definição de quais atividades públicas são consideradas essenciais e, portanto, não podem ser paralisadas integralmente durante as greves. A ideia é estipular um percentual mínimo de trabalhadores em serviço nesses setores, conciliando o direito de manifestação com a garantia de atendimento à população.

Como o projeto ainda não foi divulgado, ainda não conhecemos os detalhes, mas, normalmente, quando um governo fala de regulamentar a greve, trata-se de proibir ou de limitar. Quando há este tipo de regulamentação, costuma-se limitar um tempo máximo para a greve sem corte de ponto ou determinar um percentual de trabalhadores que devem permanecer trabalhando, o que na prática inviabiliza a greve.

Os servidores não podem esperar calados a regulamentação do governo. É necessário que o SINASEFE articule com urgência com outros sindicatos de servidores públicos uma grande manifestação em Brasília para garantir o nosso direito de lutar por um serviço público de qualidade e por condições dignas de trabalho.