Corte do MEC precariza assistência a alunos PCDs e provoca sobrecarga de trabalho para AEEs no Campus ARQ

O MEC cortou parte da verba destinada especificamente ao contrato terceirizado de assistentes de alunos PCDs atendidos pelo NAPNE: o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em 2024, o valor repassado para o Campus Araraquara para contratação de AEEs era de R$153.335,70, já insuficiente para o pagamento do contrato com a empresa terceirizada, que era de R$212.461,32. O restante do dinheiro, ou seja, R$59.125,62 foi pago com orçamento do campus. Neste ano, o valor disponibilizado pelo MEC foi de R$130.000,00, enquanto o valor do contrato subiu para R$222.786,94. Com isso, ao invés de três assistentes, o campus contará apenas com duas. Consequentemente, a assistente Dayane foi demitida pela empresa terceirizada que administra os contratos das assistentes.

Com a demissão, a função de atendimento aos alunos cadeirantes será acumulada por outra assistente que já dava suporte a outros alunos atendidos pelo NAPNE. Embora o NAPNE negue, o acúmulo de trabalho pode sobrecarregar as assistentes e precarizar o atendimento.

O trabalho de atendimento realizado pelo NAPNE é fundamental para a inclusão dos alunos PCDs. O corte de verba nessa área causa preocupação com a qualidade de ensino oferecido pelo IFSP.

Outra reflexão que devemos fazer é sobre a terceirização de trabalhadores. Na prática, o setor público paga um valor alto a uma empresa cuja única função é contratar trabalhadores por um salário baixo. A qualidade do serviço público aumentaria com o fim da terceirização e a realização de concurso público para todos que trabalham no IFSP.

Além de lutar pelo fim da terceirização nos institutos, enquanto isso não acontece, é importante que o SINASEFE assuma a defesa desses trabalhadores, dando suporte jurídico, fazendo denúncias e cobrando a direção e a reitoria para que os direitos trabalhistas sejam cumpridos. Apesar de os terceirizados não fazerem contribuição financeira para o SINASEFE, são trabalhadores que estão todos os dias conosco, e não podemos permitir que sejam desrespeitados dentro de nosso local de trabalho.