STF faz reforma administrativa sob o silêncio dos trabalhadores

 No dia 6 de novembro, o plenário do STF autorizou a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos. Assim, o Poder Público poderá contratar funcionários também pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não apenas pelo Regime Jurídico Único (RJU).

Na prática, isso representa o fim da estabilidade para os novos servidores. Para os atuais servidores, já concursados, apesar de a estabilidade estar mantida, isso deve dificultar futuras mobilizações para reposições salariais e outras conquistas, já que regimes jurídicos diferenciados vão segmentar a luta dos servidores.

Além disso, vale ressaltar que a estabilidade do servidor público é uma ferramenta para garantir o serviço ao público, e não a interesses particulares, a partir da impessoalidade. Sem a estabilidade, poderemos ver a qualidade dos serviços públicos diminuir, pois os servidores ficarão vulneráveis a retaliações de superiores por questões políticas, ideológicas ou pessoais. O próprio combate à corrupção se dá a partir de denúncias de servidores que contam com a estabilidade para denunciar superiores.

Tal decisão do STF parece ter pegado de surpresa a maior parte das lideranças sindicais ou de partidos de esquerda, que nos últimos anos têm adotado uma postura acrítica em relação ao poder judiciário, já que confiavam que o ministro Alexandre de Moraes por si só acabaria com o bolsonarismo.

Porém, esqueceram-se que a justiça faz parte do Estado burguês brasileiro, sendo o judiciário inclusive o único poder cujos integrantes não são eleitos pelo voto popular.

Para garantirmos nossas conquistas, nós trabalhadores devemos contar apenas com nossa própria organização e luta, e não com instituições do Estado.

Precisamos romper com a inação do nosso sindicato e mobilizar servidores e estudantes para fazermos, o mais breve possível, uma manifestação em frente ao STF, mostrando nosso descontentamento com o desrespeito ao RJU e a Constituição de 1988.