Todas as lutas são a mesma luta: combateras opressões por um viés classista

 

*Tese apresentada e aprovada no 36º CONSINASEFE em Brasília DF 

**Acesse o caderno de teses em: https://sinasefe.org.br/site/download/caderno-de-teses-do-36o-consinasefe-versao-final/

O combate às opressões estruturais de nossa sociedade (sexismo, racismo, LGBTfobia, capacitismo, entre outras), é de extrema importância, tanto dentro quanto fora do espaço sindical. Apesar de o sindicato ser um espaço com finalidade de luta primordialmente trabalhista, não podemos ignorar que as opressões ocorridas na luta de classes possuem recorte de gênero, raça e outras identidades que constituem concretamente cada uma das trabalhadoras e trabalhadores representados pelo sindicato. Se dentro da classe trabalhadora possuímos uma diversidade de identidades que sofrem concretamente diferentes e muitas vezes múltiplos tipos de opressão, a luta dessa classe não deve ser apenas contra as opressões vividas na exploração do trabalho, mas também contra toda forma de opressão. 

No entanto, é preciso certo cuidado para que a luta contra essas opressões não seja capturada pela lógica neoliberal e se transforme no que classificamos de “identitarismo”. As pautas identitárias não podem se perder em atitudes que individualizam e fragmentam a luta, sem um horizonte de classe que se articule a elas; pelo contrário, devem manter, a partir de suas especificidades, o espírito de coletividade e de solidariedade para conseguirmos avançar na luta anticapitalista.

Fazer um alerta contra o identitarismo não significa que devemos minimizar ou colocar em segundo plano as lutas feministas, antirracistas, anti-LGBTfóbicas, anticapacitistas, etc.  Significa apenas que essas pautas não podem ser um fim em si mesmas, como se sozinhas fossem capazes de romper com a estrutura de poder que oprime esses grupos específicos. O identitarismo, ao fragmentar e individualizar a luta contra a opressão, esvazia o debate político e desmobiliza a perspectiva de emancipação da classe trabalhadora. 

Concordamos com as políticas que buscam reduzir as desigualdades sofridas pelos grupos historicamente excluídos, como as cotas raciais, as cotas para PCDs e a paridade de gênero. Porém, ressaltamos que essas são medidas compensatórias que, embora necessárias, são insuficientes para resolver as opressões vivenciadas cotidianamente por tais grupos. Em outras palavras, defendemos a importância da representatividade, pois é urgente que os grupos oprimidos ocupem os espaços negados a eles historicamente, ao mesmo tempo em que alertamos que apenas a ocupação em si dos espaços de poder e de decisão por alguns representantes desses grupos não significa que a estrutura social que produz e reproduz a opressão será rompida. 

É preciso, portanto, avançar para além da representatividade e das políticas afirmativas, já que essas têm se mostrado incapazes de combater as raízes estruturais da opressão. Assim, não acreditamos que seja possível vencer a luta contra o racismo, o sexismo e outros tipos de opressão isoladamente, sem que haja interseccionalidade entre elas, e sem que haja uma dimensão classista estruturando esse processo. 

Para que nenhum servidor sofra discriminação por gênero, raça, orientação sexual, etc., precisamos garantir que o combate às opressões seja realizado dentro do sindicato de maneira concreta, direta e cotidiana. Isso pode ser realizado a partir de uma série de medidas, a começar pela organização, em nível nacional, estadual e local, de comissões responsáveis por esse trabalho. Tais comissões, sempre dialogando entre si, devem propor eventos de conscientização (palestras, debates e rodas de conversa) a fim de fomentar um diálogo com a categoria, além de acompanhar e intervir nos casos de denúncia de assédio (moral e sexual) e outras formas de opressão ocorridas na instituição.

Além do necessário trabalho de conscientização e acompanhamento dos casos de opressão, propomos algumas ações para garantir direitos e conquistas materiais para mulheres, negros, LGBTs, PCDs e outros grupos, dentro e fora do espaço sindical.

No âmbito da pauta feminista, defendemos a construção de creches em todas as unidades da rede federal de ensino, além de espaços como o Sinasefinho para a realização de congressos e outros eventos sindicais fora das unidades. Defendemos também a implementação da licença parental de 180 dias (destinada a dois membros familiares, sejam eles a mãe, o pai ou outra pessoa com vínculo socioafetivo com a criança), em oposição à tradicional licença materna, que coloca a mulher como única responsável pela criação dos filhos nesse período. Finalmente, defendemos a realização de campanhas a favor da legalização do aborto e pelo fim da violência contra a mulher, pautas que entendemos como fundamentais, principalmente para as mulheres trabalhadoras e negras, que são as principais vítimas do machismo estrutural. 

Em relação à pauta antirracista, por constatarmos que há em curso um projeto de extermínio de trabalhadores e jovens negros no país, defendemos a realização de campanhas contra a violência policial e a favor da desmilitarização da polícia e de sua subordinação à sociedade civil. Além disso, especificamente dentro das unidades da rede federal de ensino, defendemos a organização de campanhas contra a terceirização e a imediata contratação dos trabalhadores terceirizados como servidores públicos estatutários. Acreditamos que a precarização do trabalho está diretamente relacionada à opressão racial, uma vez que os trabalhadores terceirizados são em sua maioria negros, além de representarem a maioria dos trabalhadores negros dentro de nossa instituição. 

Quanto à pauta LGBTQIAPN+, defendemos a urgência da organização de campanhas contra a violência a esse grupo social. Sabemos, por exemplo, que o Brasil é o país com maior índice de assassinato de pessoas transsexuais no mundo, tornando esse grupo extremamente vulnerável e com baixíssima expectativa de vida. Além disso, defendemos a importância de garantir o uso do nome social no trabalho e nos demais espaços públicos, e de garantir a liberdade do uso dos espaços coletivos, tais como os banheiros públicos, conforme a identidade de gênero. É também fundamental organizar campanhas de conscientização e criar instâncias de acolhimento, protagonizadas pela própria comunidade LGBTQIAPN+, para garantir a representatividade das várias identidades que compõem esse grupo e ampliar o conhecimento dos trabalhadores (e da população brasileira como um todo) a respeito de todas elas, desnaturalizando a cis-heteronormatividade como única forma de existir em sociedade.

Em relação à pauta anticapacitista, defendemos a luta pela garantia à acessibilidade dos PCDs, seja ela arquitetônica, instrumental, comunicacional e atitudinal. Seja por falta de recursos orçamentários ou por falta de reconhecimento da importância da temática, muitas medidas implementadas nas unidades federais de ensino acabam sendo puramente simbólicas e ineficazes para garantir a acessibilidade dos PCDs. Apontamos como urgente a contratação, por meio de concurso, de trabalhadores como TILs (tradutores e intérpretes de LIBRAS), AEEs (assistentes de educação especial) e PAEEs (professores assistentes de educação especial), respeitando a carga horária e o piso dessas categorias. Defendemos também a realização de campanhas de conscientização e acolhimento em relação às chamadas “deficiências invisíveis”, como é o caso das neurodivergências e de algumas doenças crônicas, que muitas vezes são menosprezadas pela comunidade e não têm suas demandas de suporte atendidas pela instituição. É importante ressaltar aqui que, assim como defendemos tais medidas para o bem-estar dos estudantes PCD, também reivindicamos a criação de espaços e estruturas de apoio, tanto nas unidades de ensino quanto dentro do sindicato, para inclusão e acolhimento das demandas específicas dos trabalhadores PCD, além do direito à redução de carga horária e ao trabalho remoto, quando comprovada a necessidade do servidor.

Acrescentamos, ainda, a importância da luta contra a xenofobia dentro e fora do espaço sindical. É importante reconhecermos e difundirmos como princípio básico que essa prática visa fragmentar e enfraquecer a classe trabalhadora, reforçando as divisões que beneficiam o sistema capitalista. Defendemos a realização de campanhas que promovam a solidariedade internacionalista, lutando contra a discriminação de indivíduos oriundos das diversas regiões do Brasil e do mundo, reconhecendo sua diversidade como uma riqueza a ser celebrada, e entendendo que o acolhimento e a inclusão social de migrantes e refugiados é parte essencial da solidariedade classista.

Atualmente, encontramo-nos numa encruzilhada. Se, de um lado, o avanço do fascismo nos últimos anos tem significado um ataque aos direitos conquistados pela luta feminista, antirracista, anti-LGBTfóbica e anticapacitista, de outro lado, a hegemonia da lógica neoliberal continua pautando essas opressões pelo viés identitário, estratégia que tem se mostrado cada vez menos eficaz, e até mesmo contraproducente do ponto de vista da organização dos trabalhadores na luta de classes. Por isso, precisamos adotar uma perspectiva classista para combater essas diversas formas de opressão.  

Em linhas gerais, acreditamos que o capitalismo possui diversas maneiras de explorar a classe trabalhadora, e as opressões às mulheres, aos negros, à comunidade LGBT e PCD, entre outras, são algumas delas. Portanto, cada direito conquistado por cada um desses grupos oprimidos é uma vitória da classe trabalhadora. Assim, além das pautas específicas de cada grupo oprimido, não podemos perder de vista as pautas da classe trabalhadora como um todo, como a luta por uma contrarreforma da Previdência, que amplie os direitos dos trabalhadores, ou até mesmo a urgente luta pelo fim do Arcabouço Fiscal, implementado pelo governo Lula-Alckmin-Haddad.

Concluindo, a luta contra todas as formas de opressão é uma tarefa fundamental, e os sindicatos têm a obrigação de incluir essas pautas em suas tarefas combativas. Isso é inquestionável. Para tanto, defendemos que essas pautas não devem ser tratadas dentro do sindicato de forma identitária, para não corrermos o risco de reduzirmos a luta contra as opressões a uma lógica que desmobiliza e fragmenta a organização dos trabalhadores e trabalhadoras, afastando-nos ainda mais da possibilidade de superação desse sistema de opressão.

Se entendemos o sindicato como uma instância fundamental da luta de classes, e que precisa ser urgentemente fortalecido diante de um projeto neoliberal de desmonte político da classe trabalhadora, é imprescindível que as pautas dos grupos oprimidos estejam articuladas. Vale lembrar que esses grupos oprimidos, ainda que tenham suas particularidades, são na grande maioria das vezes também oprimidos por serem trabalhadores, e é essa a condição que os une – dentro e fora do espaço sindical. Assim, além de acreditarmos que a luta contra o machismo, o racismo, a LGBTfobia, o capacitismo e demais opressões só será vitoriosa se houver unidade entre esses grupos de trabalhadores, vislumbramos que a articulação dessas pautas também é capaz de reconstruir um movimento sindical combativo de verdade. Combater as diversas formas de opressão é lutar contra a divisão da classe trabalhadora, unindo os oprimidos contra o verdadeiro inimigo: o capitalismo e suas expressões neoliberais e fascistas.