Manifesto do coletivo sindical "Vozes da Base"

 Quem somos?

O Coletivo Vozes da Base foi formado em junho de 2024 por um grupo de sindicalistas filiados ao SINASEFE, oriundos de diferentes campi do IFSP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo), que, exceto pela condição de trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal, não possuíam, até então, vínculo entre si.

Mas por que servidores que pouco se conheciam decidiram se unir?

A iniciativa começou com a Greve da Educação Federal de 2024, deflagrada em abril. Enquanto membros dos comandos locais de greve e/ou como coordenadores sindicais de base, atuamos na linha de frente do movimento paredista em nossos respectivos campi. Embora já dialogássemos em reuniões e assembleias estaduais, foi participando de ações de mobilização e protesto intercampi, algumas das quais ajudamos a idealizar e/ou coordenar, que nos conectamos enquanto grupo, primeiramente motivados pela necessidade de apoio entre trabalhadores que um cenário de greve requer. Dentre as ações, destacam-se: Ato Unificado na Paulista (09/05), Caminhada Pela Educação (03/06), Protestos em Comícios do Presidente Lula em Araraquara (24/05) e Guarulhos (25/05) e três Caravanas para Brasília, ocorridas nos meses de abril, maio e junho. Além da intensa vontade de fortalecer e radicalizar a greve, outro sentimento comum foi despertado dentro de nosso grupo de grevistas: a frustrante percepção de que a potente greve da educação federal, a maior já mobilizada pelo SINASEFE, sofria, a partir de seu primeiro mês, um processo de desmobilização, provocado por parte dos dirigentes estaduais e nacionais, que contribuiria para seu precoce esfacelamento.

Os discursos derrotistas e alarmistas de algumas lideranças sindicais, numa evidente tentativa de blindar o governo Lula, começaram a implantar incertezas nas bases. Culpando sempre a “correlação de forças” (cujos parâmetros nunca eram mencionados), as análises de conjuntura feitas por essas lideranças concluíam, já nas primeiras mesas de negociação, que o movimento grevista estava enfraquecido e que, além de ser impossível avançar nas pífias conquistas perante o Governo, continuar pressionando colocaria em risco as propostas já ofertadas. Qualquer avaliação, vinda sobretudo das bases, que apontasse na direção contrária, era imediatamente descredibilizada, a ponto de não ecoar entre a maioria dos grevistas. Ressaltamos que essa tese de Governo irredutível se provou falsa quando novas mesas de negociação foram agendadas após 60 dias de greve, nas quais foram atendidas importantes reivindicações, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), para os técnicos-administrativos, e a revogação da Portaria 983, para os docentes.

No dia 10 de junho, o presidente Lula, apresentando sinais de temor sobre sua imagem manchada pela narrativa de governo austero e descompromissado com a Educação, em tom de ameaça, conclamou os dirigentes sindicais a acabarem com o movimento paredista, o que levou a uma intensificação do processo de desmobilização das bases. A partir dessa fala de Lula, notamos que as lideranças passaram a contribuir ainda mais para implantar artificialmente a sensação de derrota, ao: a) generalizar a situação das unidades enfraquecidas, em vez de dar ênfase aos locais onde a greve estava mais mobilizada e radicalizada; b) não buscar estratégias de fortalecimento das unidades enfraquecidas; c) induzir unidades a abandonarem a greve, com o único argumento de que outras estariam prestes a sair; d) boicotar propostas de manifestações mais contundentes.

Com isso, a ideia de esvaziamento da greve tornou-se realidade nas últimas semanas de movimento, fazendo muitos servidores paralisados decidirem retornar ao trabalho sem ao menos esperar a celebração dos acordos entre governo e entidades sindicais, e colocando em risco os pequenos ganhos do movimento paredista. Tal cenário se apresentou como uma terrível contradição, pois uma verdadeira liderança sindical deve fomentar a luta, e não enfraquecê-la, dialogando honestamente com as bases, para fortalecê-las e radicalizá-las.

As prováveis explicações para tal postura das lideranças, perceptíveis a partir de seus discursos e conexões, são o apego à burocracia sindical, os interesses particulares daqueles que vislumbram cargos e/ou a orientação de partidos e grupos externos ao sindicato. Todavia, quando se milita em um sindicato, motivações alheias, e até contraditórias, aos interesses da classe trabalhadora não podem sobressair-se. A única bandeira que deve ser erguida é o interesse da classe trabalhadora representada e, no caso de servidores dos institutos federais, o interesse da educação pública. Embora seja justo, em períodos especifícos e decisivos da luta política, haver a defesa de um partido ou candidato, a fim de derrotar um projeto extremamente ameaçador à classe trabalhadora - como foi o caso do apoio à eleição de Lula contra Bolsonaro em 2022 -, isso não deve significar um apoio incondicional a todos os atos desse governo. A luta dos trabalhadores e trabalhadoras é sempre legítima, independentemente de qual governo está no poder, e esta deve ser a prioridade de um sindicato. 

Se a desmobilização acontece, seja por interesses particulares, entraves burocráticos ou erros de análise, estes devem ser corrigidos, e a liderança, que se mostrou inadequada, precisa ser substituída.

E por que se organizar como coletivo?

Um dos maiores trunfos políticos da Greve da Educação Federal de 2024 foi sua capacidade de desnaturalizar a narrativa neoliberal de defesa do Arcabouço Fiscal. Porém, enquanto não conseguirmos de fato derrubar essa medida neoliberal de completo desmonte do Estado brasileiro, até mesmo as promessas de reajuste para 2025 e 2026 estarão comprometidas. 

Findada a greve, portanto, ainda será necessário que nós trabalhadores da Educação Federal continuemos a luta contra o Arcabouço Fiscal, preferencialmente unidos a outras categorias de trabalhadores Brasil afora. Porém, será preciso intensificar e radicalizar a luta, se quisermos ter alguma chance de vitória contra o projeto de desmonte da educação promovido pelo governo neoliberal e pela burguesia.

Assim, notas de repúdio e tuitaços não serão suficientes. Será necessário organizar grandes manifestações de rua, ocupações e bloqueios de rodovias. Esse tipo de ação, entretanto, tem sido desincentivado pela burocracia sindical desde o início do movimento paredista e, provavelmente, continuará sendo no pós-greve. 

Para solucionar esse problema, resolvemos montar um coletivo que não tenha objetivos apenas eleitorais, mas também que organize de fato os servidores em suas pautas de luta. Nosso método de luta preferencial é a mobilização dos trabalhadores em ações práticas, como a construção de atos de rua e ações diretas, sem abdicar da participação em fóruns e direções do SINASEFE.  

Pautas que defendemos:

• Luta pelo fim do Arcabouço Fiscal;

• Defesa da data base da categoria;

• Jornada de trabalho de 30h semanais;

• Um RSC justo e abrangente para os TAEs;

• Carreira Única dos trabalhadores da Educação Federal;

• Fim das terceirizações e reversão das atuais;

• Luta por uma contrarreforma da Previdência, que amplie os direitos dos trabalhadores; 

• Estabelecimento, por lei, de um piso mínimo no orçamento das unidades federais de ensino, que cubra os gastos com manutenção, alimentação e assistência estudantil;

• Construção de uma creche em cada campus do IF;

• Revogação do Novo Ensino Médio;

• Repúdio a discursos separatistas dentro do sindicato;

• Construção de uma central sindical da educação federal (Andes, Fasubra e Sinasefe);

• Rotatividade de cargos dentro da direção sindical.

A luta continua!