Emendas parlamentares: a transformação de direitos em favor

 

Passadas as eleições para DRG e Reitoria do IFSP, é hora de refletirmos sobre uma prática que foi naturalizada

na nossa instituição: o uso de emendas parlamentares para complementar o orçamento.

Faz parte da História brasileira uma política de “compra de votos”, baseada numa lógica de clientelismo e de troca de favores. Hoje em dia, essa política se institucionalizou através do mecanismo da emenda parlamentar, quando um deputado ou senador destina uma parte do orçamento público para um determinado projeto e recebe em troca apoio político para as próximas eleições.

Nos últimos anos, devido a uma série de cortes no orçamento do IFSP, a instituição precisa encontrar alternativas para garantir as condições mínimas para o pleno funcionamento de seus campi, e a estratégia mais utilizada pela reitoria e pelos diretores dos campi tem sido a busca por emendas parlamentares, tornando a instituição cada vez mais refém dessa lógica.

Na última eleição, candidatos à reeleição, tanto de DRG quanto da Reitoria, se gabaram do seu trânsito com parlamentares, naturalizando essa prática e colocando-a como um dos principais critérios para um bom gestor de uma instituição de ensino.

Muitos irão argumentar que trata-se de uma necessidade e que devemos ser pragmáticos, já que uma quantia significativa do orçamento federal é formada por emendas parlamentares (R$49,2 bilhões). Porém, esse “pragmatismo” tem um custo: não exigimos a recomposição do orçamento do IFSP, esse sim, legítimo.

Sem um orçamento adequado, ficamos cada vez mais dependentes da boa vontade ou da malandragem de parlamentares, que podem a qualquer momento destinar o dinheiro para outro lugar que achem eleitoralmente mais atrativo.

Essa lógica fortalece uma perspectiva personalista e individualista, enfraquecendo o IFSP enquanto instituição pública, de fato transformando uma política pública, baseada no direito à educação, em favor.