Combate ao imperialismo e ao neoliberalismo através da mobilização permanente da classe trabalhadora

 *Tese apresentada e aprovada no 36º CONSINASEFE em Brasília DF 

**Acesse o caderno de teses em: https://sinasefe.org.br/site/download/caderno-de-teses-do-36o-consinasefe-versao-final/

Neste momento histórico, observamos uma crise do imperialismo, em especial da hegemonia estadunidense. Dentre os elementos que marcam um momento de recuo da dominação imperialista, destacamos: no campo militar, as consecutivas derrotas dos Estados Unidos, como a retirada de suas tropas do Iraque e do Afeganistão e, muito provavelmente, a derrota na Ucrânia; no campo político, os golpes nacionalistas contra o domínio francês na África; no campo econômico, o início de transações comerciais sem o uso do dólar. 

No entanto, os países imperialistas não aceitarão sua decadência sem luta, e guerras brutais devem ser esperadas. Para tal, os Estados Unidos, que historicamente sempre enxergaram a América Latina como seu “quintal”, tentarão colocar sua casa em ordem por meio de uma intensificação da intervenção política e econômica, atacando governos nacionalistas de Esquerda na região.

No Brasil, essa intervenção se dá através de campanhas da burguesia contra a Esquerda e de reafirmação das políticas neoliberais, como a independência do Banco Central e o Arcabouço Fiscal. Essa estratégia pode incluir desde a pressão sobre o governo Lula até a eventual substituição deste governo por um candidato de extrema-direita, como foi o caso recente da eleição de Milei na Argentina.

Junto com as dinâmicas, complexas e dialéticas, do imperialismo estadunidense e dos imperialismos “menores”, precisamos ter ciência de que a lógica capitalista, seja em países do centro ou da periferia, desenvolve-se cada vez mais rápido num cenário no qual as medidas neoliberais predominam, devido substancialmente a uma derrota geral (claro, com elementos contraditórios) da classe trabalhadora. 

Assim, observamos, no Brasil e nos demais países sob o domínio do neoliberalismo, um Estado totalmente a serviço dos interesses do capital (prevalentemente especulativo), no qual os direitos trabalhistas e sociais são cada vez mais reduzidos e as privatizações são realizadas a todo vapor, independentemente do espectro político do governo (abertamente de Direita ou formalmente de Centro ou Centro-Esquerda). A política econômica do Governo Lula 3 confirma isso, com a implementação do Arcabouço Fiscal; as privatizações (ainda que mascaradas, por vezes, de PPPs); os contínuos cortes e “contingenciamentos” de gastos; a oposição de fachada à independência do Banco Central; e o avanço do agronegócio sobre o meio ambiente, os povos originários e as comunidades quilombolas, favorecendo a desindustrialização do país em detrimento da manutenção de um sistema de commodities. 

A greve da educação federal de 2024 foi uma luta para conseguir que uma fatia um pouco maior do orçamento fosse destinado à educação, seja na forma de reajustes salariais ou de recomposição do orçamento das unidades de ensino. Nesse sentido, nossa greve foi política, além de econômica. Nossa força estava em desnudar que mais da metade de todo o orçamento federal é usado para banqueiros e especuladores (nacionais e estrangeiros), e não para atender o povo em suas necessidades fundamentais, como a educação.

Infelizmente, nossas lideranças sindicais não perceberam essa característica e insistiram em ter a paralisação do trabalho como única tática de luta, não impulsionando outras ações, como grandes manifestações de rua, ocupações de reitorias e ministérios, protestos em comícios de figuras públicas, articulação com outras categorias de trabalhadores e outras formas de pressionar o governo de maneira mais incisiva. Além disso, as direções do sindicato insistiram em blindar o governo Lula, em última instância favorecendo o capital financeiro em detrimento dos trabalhadores da educação.

O governo, percebendo a limitação do movimento paredista, estendeu as mesas de negociação em intervalos de várias semanas, apenas esperando o desgaste natural da greve. Com a pressão do calendário acadêmico comprometido, muitas unidades de ensino foram deixando a greve, que foi se tornando insustentável. Mesmo assim, às vésperas da assinatura do acordo com o governo, a maioria dos servidores ainda se encontrava em greve. No entanto, a desmobilização do movimento, incentivada pelas direções sindicais, resultou numa saída da greve desorganizada e às pressas, gerando nas bases uma sensação de derrota e abrindo espaço para que o Governo Federal não cumprisse os acordos imediatamente. Mais de um mês após o fim da greve, muitas das conquistas da greve ainda não foram implementadas, e corremos o sério risco de o reajuste salarial prometido para janeiro de 2025 não se concretizar.

Todo movimento de ascensão é seguido de uma queda, de modo que entraremos em uma época de refluxo da participação das bases no movimento sindical. Porém, para mitigar esse efeito, devemos, além de cobrar o governo para cumprir o que foi acordado no fim da greve, continuar a luta para conquistar as pautas não conquistadas pela greve, como a revogação do Novo Ensino Médio, da Reforma Administrativa e da Reforma da Previdência, além do fim do Arcabouço Fiscal.

Para vencermos nessas lutas, precisamos adotar dois princípios:

1. Manter a base unida

O SINASEFE é um sindicato nacional de categoria única, ou seja, que representa tanto os TAEs quanto os docentes da rede federal de ensino. A união dessas duas categorias é o que garante sua força: primeiramente, porque um sindicato é tão mais forte quanto maior a sua base; em segundo lugar, porque a divisão das categorias faz com que uma acabe reprimindo a outra em caso de greve. Podemos observar isso nas instituições onde os servidores estão organizados em dois sindicatos (um de docentes e outro de TAEs), que vêm demonstrando que dificilmente uma categoria consegue aderir e se manter em greve sem o apoio da outra. Portanto, é fundamental lutar contra discursos separatistas dentro de nosso sindicato, além de fortalecer a unidade entre docentes e TAEs a partir da prática cotidiana da solidariedade de classe e da defesa de uma carreira única dos trabalhadores da Educação.

Além disso, precisamos enfrentar o problema da terceirização nas instituições de ensino federais, que enfraquecem ainda mais a organização dos trabalhadores. Hoje, uma série de trabalhadores (da área da segurança e da limpeza, psicopedagogos, intérpretes de LIBRAS, etc.), cujas funções eram anteriormente realizadas por servidores públicos, são explorados até a exaustão em contratos precarizados, com praticamente nenhum direito trabalhista e com grande risco de atraso de salário e rotatividade. 

É incontestável que precisamos, enquanto sindicato, lutar pelo fim da terceirização em nossos locais de trabalho. Porém, enquanto isso não ocorre, devemos lutar também pelo respeito e dignidade dos funcionários terceirizados. O fato de a legislação impedir que esses trabalhadores se filiem ao SINASEFE não pode ser desculpa para virarmos o rosto para trabalhadores que trabalham lado a lado conosco. É preciso não só oferecer a eles suporte jurídico, mas também incluir suas pautas às nossas e convidá-los para nossas manifestações.

2. Fazer aliança com outras categorias

Uma pauta fundamental para o SINASEFE neste momento histórico é a luta contra o Arcabouço Fiscal e seus sinônimos, como o Teto de Gastos. Sabemos que o Arcabouço Fiscal é o principal impedimento à reposição salarial no serviço público, servindo inclusive para legitimar a proposta de diminuição da participação dos gastos em saúde e educação no orçamento público. O objetivo de tal medida é garantir o superávit primário para o pagamento dos serviços da dívida pública. É a concretização da política de “tirar do pobre para dar ao rico”.

Justamente por ser uma política de ataque a toda a população brasileira, o Arcabouço Fiscal não pode ser combatido apenas por uma categoria. Nesse sentido, o SINASEFE deve procurar outras categorias, sindicatos e movimentos populares a fim de criar uma frente de luta contra essa medida de austeridade.

Acreditamos que a expansão dessa luta pode ser iniciada a partir da articulação com outras categorias diretamente afetadas pelo Arcabouço Fiscal e pela ameaça de fim dos pisos constitucionais, como os demais trabalhadores da educação (da esfera municipal e estadual) e os trabalhadores da saúde. A médio prazo, porém, é importante envolver outras categorias nessa luta, como os petroleiros, os trabalhadores do transporte, entre outros.

Além disso, propomos como método preferencial a mobilização dos trabalhadores em ações práticas, como a construção de atos de rua e ações diretas, pois acreditamos que a formação política da classe ocorre nos espaços concretos de luta. 

Finalmente, para além dos períodos de greve, o SINASEFE deve fazer campanhas contínuas de mobilização para manifestações de defesa dos trabalhadores e dos oprimidos em geral, como as lutas contra o ataque da população negra nas periferias, contra o genocídio do povo indígena, contra o massacre dos palestinos, entre outras. Essa prática promoverá um processo de constante politização e conscientização das bases, organizando de fato a classe trabalhadora.